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Termos de Uso

Última atualização: 4 de Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o TapMenuPro ("Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Lojista") concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O TapMenuPro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a lojistas criar catálogos de produtos digitais ("Cardápios") e receber pedidos que são direcionados diretamente para o WhatsApp do lojista.

Importante: O TapMenuPro não atua como intermediador financeiro. Todos os pagamentos, transações, acordos de entrega e relacionamento com o cliente final são de responsabilidade exclusiva do Lojista.

3. Cadastro e Conta

  • Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
  • O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
  • O TapMenuPro se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem nossos termos, publiquem conteúdo ilegal ou pratiquem fraudes.

4. Responsabilidades do Lojista

  • Conteúdo: Você é o único responsável por todos os textos, imagens, preços e descrições dos produtos inseridos no seu Cardápio.
  • Legalidade: O Lojista compromete-se a não vender produtos ilícitos, falsificados, ou que violem a legislação local e nacional em vigor.
  • Privacidade dos Clientes: Você é responsável pelo processamento dos dados dos clientes (como nome, telefone e endereço) que recebe através dos pedidos no WhatsApp, devendo cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O TapMenuPro oferece um plano gratuito ("Free") e planos pagos. Ao assinar um plano pago:

  • A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal) através do nosso provedor parceiro (Stripe).
  • Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do painel de administração. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas a conta permanecerá ativa no plano pago até o fim do ciclo de faturamento atual. Não realizamos estornos proporcionais.
  • Caso haja falha de pagamento, a conta poderá ser suspensa ou revertida para as limitações do plano Free após avisos prévios.

6. Propriedade Intelectual

A infraestrutura do site, códigos-fonte, design, logotipos e textos pertencem ao TapMenuPro. Os dados inseridos pelo lojista (nomes, logos, fotos de produtos) pertencem exclusivamente ao lojista.

7. Limitação de Responsabilidade

O TapMenuPro se esforça para manter a plataforma estável e segura (uptime). No entanto, não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções temporárias por manutenção ou força maior. Não nos responsabilizamos por perdas de lucros, dados ou qualquer dano indireto decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso periodicamente. Avisaremos sobre mudanças significativas no painel do usuário ou por e-mail. Continuar usando a plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas referentes a estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@tapmenupro.com